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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Anotações Sobre o Projeto de Lei Que Altera o Artigo 515 do Código de Processo Civil - PLS 266/04
Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 13:53
Fisco está de olho no empreendedor digital
Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio futuro
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2023 - 11:56
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:06
Quintou é o novo sextou: Benefícios da semana de trabalho de quatro dias para os negócios
Por Marcelo Lopes -- CEO da Eva Benefícios Flexíveis.
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Blog Publicado em 22 de Abril de 2022 - 17:26
Estamos preparados para as relações jurídicas no ambiente metaverso?
Muitas empresas estão migrando para o mundo do metaverso, e até mesmo pessoas físicas já garantiram seus avatares no mundo virtual. O metaverso promete ser o futuro... um grande avanço da tecnologia, mas será que as relações jurídicas estão preparadas? A dra. Nina Moreno do Vigna Advogados Associados desenvolveu o artigo abaixo, trazendo pontos importantes que devem ser avaliados sobre o tema.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 12:07
Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai
A orientação, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi estabelecida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar a ação em que uma mulher indígena foi destituída do poder sobre suas duas filhas, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluir que houve abandono material e psicológico. Segundo o Ministério Público, a mãe é alcoólatra e usuária de drogas, e recusou o apoio da assistência social.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Está ruim, mas está bom - Proibição do trabalho doméstico do adolescente
Bruno Sertorio Ottaviani (aluno do Curso de Direito do Unipinhal) Eliane Sertorio Octaviani (Advogada e Professora do Unipinhal)
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Maio de 2005 - 01:00
A formação do processo nas ações reipersecutórias multitudinárias: A citação de réus inominados na petição inicial
Adriano Stanley Rocha Souza é Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS, professor de Direito Civil da PUC MINAS e da Faculdade de Direito de Sete Lagoas. Advogado militante.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
O monitoramento eletrônico e a reintegração social de presos (as) e acusados (as): perspectivas para estudos acadêmicos
Jorge Chade Ferreira, Bacharel em Direito. Funcionário Público em atividade na Assistência Técnica do Departamento de Reintegração Social Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2023 - 09:49
É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?
A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, dispensa processo judicial e é feita direto no Cartório do RGI através de Advogado ou Defensor Público.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 12:58
Justiça condena hospital a indenizar vítima de violência obstétrica em São Paulo
Especialista em Direito Médico explica quais situações e práticas podem ser enquadradas como violência obstétrica.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:34
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: causas, natureza jurídica e consequências sociais
O presente trabalho, procedendo com uma revisão bibliográfica acerca da Suspensão e da Interrupção do Contrato de Trabalho analisará as causas, a natureza jurídica e as consequências sociais destas
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Lesão Corporal por Misoginia ou Violência Doméstica contra a mulher
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Janeiro de 2003 - 03:00
A terceirização por intermédio de cooperativa de trabalho
Bruno de Aquino Parreira Xavier - Sócio da Xavier & Dantas - Advocacia e Consultoria (RJ)Bacharel em Direito pela UFRJ, Consultor cooperativista; Associado do IBCCRIM - Autor do livro "Direito Alternativo: uma contribuição à Teoria do Direito em face da ordem injusta", publicado pela Editora Juruá, em 10/05/2002 - Sócio da Xavier & Dantas - Advocacia e Consultoria (RJ)Bacharel em Direito pela UFRJ, Pós-Graduado em Propriedade Intelectual pela FGV/RJ
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:15
Lei Maria da Penha não reduziu morte de mulheres por violência, diz Ipea
Crimes são geralmente praticados por parceiros ou ex-parceiros
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:30
Homicídios caem no país, mas índices seguem muito altos
Realizado pelo Instituto Sangari, o Mapa da Violência 2010: Anatomia dos Homicídios no Brasil comprovou queda no índice de assassinatos entre 1997 e 2007.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 16:45
Súmula Vinculante 35 e Transação Penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da Pena de Multa
A Lei 9.099/95 inaugura no Brasil um novo sistema de Justiça que revoluciona o tradicional modelo impositivo para erigir um sistema de consenso
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 10:04
Comprei minha casa por Escritura de Cessão de Posse e o Cartório do RGI recusou o registro. E agora? Como regularizar?
As Escrituras de Posse não servem para o registro no Cartório do RGI, todavia servem para embasar a regularização via Usucapião (Judicial ou Extrajudicial).
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Array Publicado em 2023-04-19T15:06:42+00:00
Servidor Público tem direito a afastamento remunerado? Entenda o que diz a legislação
Por Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca.
